A Lei na Mesopotâmia — Deuteronômio 19

Uma das responsabilidades mais importantes de qualquer governante do Antigo Oriente Próximo era manter a ordem e a justiça dentro do reino. Os egípcios o chamavam de maat, e os habitantes da Mesopotâmia se referiam a ele como misharu shakanu, "para estabelecer uma ordem justa ou trazer justiça" em nome do deus Shamash.

Durante o período bíblico, a antiga Mesopotâmia raramente codificou ou escreveu suas leis. As comunidades eram pequenas e as pessoas aprendiam as regras que as governavam por meio de associação e transferência cultural. Aqueles que cresceram na comunidade sabiam quais eram as regras e seguiam a "lei comum". Um grupo de anciãos que ouvia casos individuais e dizia o que era melhor para as partes envolvidas lidava com disputas. Essas decisões, ou "jurisprudência", tornaram-se a base para futuras regras que regem situações semelhantes. Se uma parte afetada não estivesse satisfeita com a decisão, ela podia apelar ao governante ou chefe que deu o veredito final.

Os primeiros códigos de leis, datados de entre 2.400 e 1.900 a.C. apareceram na Suméria. Como berço da língua escrita, a Suméria foi uma cultura sofisticada que se tornou um modelo para muitas civilizações posteriores. Com o passar do tempo e o surgimento de disputas, os escribas redigiram as regras que os governavam em uma série de prescrições legais. As Leis Urukagina (cerca de 2350 a.C., Ur-Nammu (cerca de 2100 a.C., e Lipt-Ishtar (cerca de 1930 a.C. procuraram estabelecer harmonia e justiça na região. Essas leis buscavam eliminar a crueldade, o mal e a violência, ao mesmo tempo em que protegiam viúvas, órfãos e pobres da ganância e corrupção de indivíduos influentes. Agressões sexuais contra cidadãos e escravos podem resultar na pena de morte, e crimes que resultaram em lesões corporais foram multados em prata em vez de retribuição física. As novas leis ajudaram a trazer prosperidade para a região, bem como criaram um sistema uniforme de pesos e medidas, um centro comercial estável e um mercado seguro para os negócios.

Culturas mesopotâmicas posteriores, como as dos acadianos, assírios e babilônios, adotaram muitos dos princípios legais estabelecidos pela primeira vez pelos sumérios. As Leis de Esnunna (cerca de 1900), as Leis da Assíria Média (1350 a.C). e o Código de Hamurabi (cerca de 1750) procurou esclarecer o direito comum codificando decretos reais. Tal como acontece com os sumérios, o rei permanecia responsável por administrar a justiça e manter a ordem, mas, na prática, delegava disputas civis a autoridades menores. Os tribunais da Mesopotâmia tinham diretrizes claras sobre como os casos eram decididos. Os tribunais tiveram que estabelecer os fatos antes de comunicar o veredito final. Eles podiam convocar cidadãos para comparecer como testemunhas e, se necessário, os tribunais tinham autoridade legal para trazer testemunhas de qualquer lugar do reino. As autoridades exigiam que os depoentes fizessem um juramento diante do símbolo de um deus ou em um templo para garantir um testemunho honesto. Os documentos, geralmente na forma de pequenas tabuinhas, foram examinados para obter uma imagem completa dos fatos. Os casos eram realizados no portão da cidade ou no pátio do Templo e incluíam o público no processo legal. O conselho local de anciãos, o tribunal distrital ou até mesmo o próprio rei podiam pronunciar o veredicto após uma revisão do caso. Eles anunciaram sua decisão ao público em geral por meio de um arauto que ficou na entrada do Templo e compartilhou a notícia. O oficial de justiça, que tinha autoridade para recuperar bens roubados e administrar a punição, executou a sentença. O rei geralmente julgava casos de homicídio e um carrasco estava encarregado de aplicar a pena capital.

As punições para muitos crimes na antiga Mesopotâmia pareciam muito duras e implacáveis para os padrões modernos. Mesmo ações não intencionais que resultaram em danos pessoais receberam punições severas. Um dos primeiros conceitos legais encontrados na Mesopotâmia e no Antigo Testamento foi o "direito de retaliação" ou lex talionis. Essa regra tribal não escrita permitia que aqueles que haviam sofrido um ferimento grave da outra parte buscassem retribuição ou vingança. Em uma sociedade governada por um único governante com autoridade absoluta, "olho por olho e dente por dente" era uma forma de trazer equilíbrio à comunidade e restaurar a ordem. Contudo, se não for controlada, essa retribuição resultou em rixas familiares e conflitos armados. Isso pode levar à morte de inocentes e à perturbação da comunidade. Para evitar uma desintegração completa da sociedade, o rei atribuiu punições severas à maioria dos crimes, porque se a punição não fosse severa o suficiente ou a justiça fosse de alguma forma atrasada, a família da vítima podia buscar retribuição além da gravidade do crime. O costume amorreu exigia uma punição rápida e severa para a parte culpada em igual medida ao crime cometido.

Alguns estudiosos notaram a semelhança entre os decretos legais da Mesopotâmia, como o Código de Hamurabi ou Ur-Nammu, e leis selecionadas encontradas em Êxodo e Levítico. A lex talionis mencionada acima aparece em Êxodo 21:22 a 24: "Se alguns brigarem e ferirem uma mulher grávida [...] então pagareis vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé [...]" (ver também Lv 24:19, 20 e Dt 19:21). Também aparece no Código de Hamurabi: "Se um homem arrancar o olho de outro homem, seu olho será arrancado" (L196; ver também L197-210).

Embora a prática fosse comum no Antigo Oriente Próximo, a diferença mais significativa entre o Antigo Testamento e as leis da Mesopotâmia está relacionada à classe social. Ao contrário dos decretos mesopotâmicos, a Bíblia não faz distinção de classes. Embora um nobre na Mesopotâmia pudesse pagar apenas uma multa por uma ofensa, um artesão podia ser condenado à morte ou ter um olho arrancado por uma ação semelhante. No Antigo Testamento, porém, a punição por um crime era aplicada igualmente a todos os níveis da sociedade. Se alguém acidentalmente derramasse sangue, a pessoa podia fugir para o Templo ou para uma cidade de refúgio. Esse preceito do Antigo Testamento inicialmente procurava garantir que todas as pessoas fossem tratadas igualmente, independentemente de sua classe, a fim de evitar que os poderosos se aproveitassem dos fracos.

Por conseguinte, não é de estranhar que Jesus tenha reinterpretado a tradição da lex talionis da vingança numa mensagem de amor, dado que o potencial de abuso era tão grande. Como ele instruiu seus seguidores a dar a outra face (Mt 5:39), Cristo desfez séculos de conflitos tribais e medo de retribuição, libertando os indivíduos da responsabilidade de administrar a justiça em suas próprias mãos e sem orientação divina.

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